Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 09/12/2005

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dá nova redação ao art. 24, da Lei Complementar nº 126/01, e revoga o art. 3º da Lei Complementar nº 143/02.

Altera: Lei Complementar Nº 126/2001, Lei Complementar Nº 143/2002

Alterada por: Lei Complementar Nº 207/2006

Data: 10/11/2005

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a criação, ampliação e extinção de cargos de provimento mediante concurso público junto a departamentos que especifica, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205

Data: 10/11/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 192, de 14 de julho de 2005.

Altera: Lei Complementar Nº 192

Data: 05/08/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Revoga, em todos os termos, a Lei Complementar nº 133, de 10 de janeiro de 2002.

Altera: Lei Complementar Nº 133/2002

Data: 14/07/2005

Situação: ALTERADO

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Assunto: Dá nova redação aos arts. 60 ao 88 da Lei Municipal nº 1.431, de 23 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário deste Município; E tabela "I" da Lei Municipal nº 2.536, de 15 de dezembro de 1993, que modifica a lista dos serviços sujeitos á tributação pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Altera: Lei Ordinária Nº 1431, Lei Ordinária Nº 1700, Lei Complementar Nº 169/2003, Lei Complementar Nº 170/2003

Alterada por: Lei Complementar Nº 256/2011, Lei Complementar Nº 255/2011, Lei Complementar Nº 241/2010, Lei Complementar Nº 202/2006, Lei Complementar Nº 194/2005, Lei Ordinária Nº 4734, Lei Complementar Nº 290/2014, Lei Complementar Nº 293/2014

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2005

Data: 31/05/2005

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 126 de 30 de novembro de 2001.

Altera: Lei Complementar Nº 126/2001

Alterada por: Lei Complementar Nº 207/2006

Data: 25/05/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Posturas Municipais

Assunto: Dispõe sobre proibição de obras de construção, ampliação, adequação e/ou reforma de edifícios destinados ao Sistema Prisional no âmbito do Município de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 596, Lei Complementar Nº 93/2000

Data: 19/05/2005

Situação: Revogada

Classificação: Agropecuária e Abastecimento

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 73, 23 de outubro de 1998.

Altera: Lei Complementar Nº 73/1998

Alterada por: Lei Complementar Nº 307/2015

Data: 10/05/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: MESA DA CAMARA

Assunto: Dispõe sobre alteração de padrões de vencimentos de cargos da Câmara Municipal de Mogi Mirim.

Altera: Lei Complementar Nº 163/2003

Alterada por: Lei Complementar Nº 203/2006

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 100/2005

Data: 06/05/2005

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Assunto: Revoga e altera artigos que especifica da Lei Complementar nº 176, de 8 de setembro de 2004.

Altera: Lei Complementar Nº 1/1990, Lei Complementar Nº 176/2004

Data: 28/04/2005

Situação: Declarada Parcialmente Inconstitucional pelo TJSP

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do quadro de empregos em comissão da Prefeitura de Mogi Mirim.

Altera: Lei Complementar Nº 185/2005

Alterada por: Lei Complementar Nº 205, Lei Complementar Nº 218

Data: 28/04/2005

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre reestruturação organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE), e determina outras providências.

Alterada por: Lei Complementar Nº 198/2006, Lei Complementar Nº 206

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2005

Data: 28/04/2005

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo, sobre o critério de reestruturação dos cargos de Livre Provimento nos departamentos da Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, com transferências, criação e extinção de cargos e adoção de outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1589, Lei Ordinária Nº 1977, Lei Complementar Nº 2/1990, Lei Ordinária Nº 3466, Lei Complementar Nº 179/2005, Lei Complementar Nº 180/2005, Lei Complementar Nº 181/2005

Alterada por: Lei Complementar Nº 197

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2005

Data: 13/04/2005

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 126, de 30 de novembro de 2001 e revoga a Lei Complementar nº 148, de 30 de setembro de 2002.

Altera: Lei Complementar Nº 126/2001, Lei Complementar Nº 148/2002

Alterada por: Lei Complementar Nº 207/2006

Data: 06/01/2005

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dispõe sobre ampliação de referência que especifica.

Altera: Lei Complementar Nº 2/1990

Alterada por: Lei Complementar Nº 205