Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 30/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Quadro do Magistério Público da Prefeitura de Mogi Mirrim.

Altera: Lei Complementar Nº 207/2006

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2017

Data: 29/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a atualização dos valores imobiliários do Município de Mogi Mirim e estabelece, para efeitos de apuração do valor venal de imóveis urbanos e da base de cálculo do IPTU, a contar do exercício de 2018, os valores do metro quadrado de terreno, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 310/2015

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2017

Data: 17/11/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Tributação e Dívida Ativa

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 192, de 14 de julho de 2005, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 192

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017

Data: 05/10/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Ordenamento Urbano

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre revogação da Lei Complementar Municipal nº 277/2013.

Cita: Lei Complementar Nº 1/1990

Revoga: Lei Complementar Nº 277/2013

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017

Data: 28/06/2017

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre a reorganização de Secretarias Municipais da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Mogi Mirim, e dá outras providências.

Altera: Lei Complementar Nº 278/2013

Revoga: Lei Complementar Nº 295/2014, Lei Complementar Nº 297/2014, Lei Complementar Nº 299/2014

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017