Câmara Municipal de Mogi Mirim

Emendas (78)

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2013 - 12/12/2013 - EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2013 - 11/12/2013 - EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2013, QUE “DISPÕE SOBRE OS EMPREGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 137/2013 - 03/12/2013 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 137/2013, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Mogi Mirim para o exercício de 2014”

Nº 2 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 2/2013 - 29/11/2013 - Emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº. 02/2013, que “Altera a redação do inciso XXI do art. 32, inciso I do art. 112, e § 2º do art. 114, da Lei Orgânica de Mogi Mirim (LOMM)”

Nº 1 ao Projeto de à Lei Orgânica Nº 2/2013 - 11/11/2013 - Emenda ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº. 02/2013, que “Altera a redação do inciso XXI do art. 32, inciso I do art. 112, e § 2º do art. 114, da Lei Orgânica de Mogi Mirim (LOMM)”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2013 - 19/09/2013 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº. 11/2013, que “Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 206, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Empregos, Salários e Carreiras do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi Mirim (SAAE)”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2013 - 19/09/2013 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº. 12/2013, que “Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal Nº 205, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Empregos, Salários e Carreiras da Prefeitura de Mogi Mirim”.

Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 120/2013 - 18/09/2013 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 120/2013, que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município de Mogi Mirim para o exercício de 2014, e dá outras providências”.

Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 116/2013 - 17/09/2013 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 116/2013 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Mogi Mirim, para o período de 2014 a 2017”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2013 - 09/09/2013 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 07/2013, que “Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar Nº 207/2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Mirim”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2013 - 15/07/2013 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 85/2013, que “Tomba como Patrimônio Histórico a linotipo, maquinário símbolo da imprensa escrita, que pertenceu ao centenário Jornal A COMARCA, foi doada ao município e está instalada no Espaço Cidadão, na Avenida Professor Adib Chaib”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2013 - 24/06/2013 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº. 06/2013, que “altera a redação da Lei Complementar Nº 214/2002, que institui normas para denominação de locais públicos, em consonância com a LOM e o Regimento Interno vigentes”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2012 - 19/06/2012 - “Art. 2º – O tombamento de que trata esta lei faz parte, como complemento, da Lei Municipal nº. 5.222/2011 que tombou a Igreja Matriz de São José como Patrimônio Histórico do município”.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 60/2012 - 21/05/2012 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 60/2012 que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2013, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2012 - 15/05/2012 - Ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº. 63/2012, após a palavra Kraft acrescente-se a expressão “ou sacolas oxi-biodegradáveis”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 154/2011 - 31/10/2011 - Emenda Modificativa II – O § 2º do Projeto de Lei nº. 154/2011 passa a viger com a seguinte redação: “§ 2º – Nenhuma alteração de suas características será permitida sem pareceres prévios favoráveis do Conselho Municipal de Cultura, Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Diocese de Amparo no tocante a preservação e alteração.”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 154/2011 - 31/10/2011 - Emenda Modificativa I – O artigo 1º do Projeto de Lei nº. 154/2011 passa a viger com a seguinte redação: “Art. 1º – A Igreja Matriz, Paróquia de São José, pertencente à Diocese de Amparo, cadastrada no CNPJ 02.561.130/0008-03, cadastro técnico municipal sob o nº. 53.30.93.0001-01, localizada na Praça São José, s/n, Zona Central do município de Mogi Mirim, fica tombada como patrimônio histórico”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2011 - 26/10/2011 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº. 10/2011 que “Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº. 207/06 que estabelece o Estatuto do Magistério Público do município de Mogi Mirim e respectivo Plano de Carreira e Salários da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 149/2011 - 18/10/2011 - Emendas ao Projeto de Lei nº. 149/2011 que “Estima a receita fixa e despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício 2012”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2011 - 03/06/2011 - Emenda Aditiva – Ao artigo 11, do Projeto de Lei nº. 69/2011, após a palavra COMDEMA acrescente-se a expressão “e com autorização Legislativa”

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2011 - 14/02/2011 - Emenda Aditiva – No artigo 1º, onde se lê “ANTONIO CARLOS GUARNIERI” leia-se “VEREADOR ANTONIO CARLOS GUARNIERI”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010 - 05/11/2010 - Emenda Modificativa 3 – No anexo III, Empregos em Comissão – Livre Provimento, denominação Chefe de Gestão Operacional, onde se lê Requisitos “Preferencialmente Ensino Superior com formação na área de atuação”, leia-se Requisitos “Ensino Superior Completo preferencialmente com formação na área de atuação” .

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010 - 05/11/2010 - Emenda Modificativa 2 – No anexo III, Empregos em Comissão – Livre Provimento, denominação Diretor de Departamento, onde se lê Requisitos “Preferencialmente Ensino Superior com formação na área de atuação”, leia-se Requisitos “Ensino Superior Completo preferencialmente com formação na área de atuação” .

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2010 - 05/11/2010 - Emenda Modificativa 1 – No anexo III, Empregos em Comissão – Livre Provimento, denominação Presidente do SAAE, onde se lê Requisitos “Preferencialmente Ensino Superior com formação na área de atuação”, leia-se Requisitos “Ensino Superior Completo preferencialmente com formação na área de atuação” .

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2010 - 05/11/2010 - Emenda Modificativa 1 – No anexo I, Empregos em Comissão – EC, denominação Diretor de Departamento, onde se lê Requisitos “Preferencialmente Ensino Superior com formação na área de atuação”, leia-se Requisitos “Ensino Superior Completo preferencialmente com formação na área de atuação” .

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 126/2010 - 14/09/2010 - Emenda Supressiva 3 – Suprima-se do presente Projeto de Lei os artigos 9º e 10, renumerando-se os demais.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 126/2010 - 14/09/2010 - Emenda Modificativa 3 – No artigo 6º, “caput”, onde se lê “compradora” leia-se “donatária”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 126/2010 - 14/09/2010 - Emenda Modificativa 2 – No artigo 4º, “caput”, onde se lê “venda e compra” leia-se “doação”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 126/2010 - 14/09/2010 - Emenda Supressiva 2 – No artigo 2º, suprima-se a palavra “adquirido”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 126/2010 - 14/09/2010 - Emenda Supressiva 1 – No artigo 1º, suprima-se a expressão “mediante concorrência pública”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 126/2010 - 14/09/2010 - Emenda Modificativa 1 – No artigo 1º, onde se lê “por venda” leia-se “por doação”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 89/2010 - 17/06/2010 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 89/2010 que “autoriza o município de Mogi Mirim pelo Poder Executivo, a celebrar contrato de concessão de uso de bem imóvel de sua propriedade”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2010 - 17/06/2010 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 88/2010 que “altera a finalidade do prédio do Mercado Municipal de Mogi Mirim, nos termos que especifica”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 89/2010 - 17/06/2010 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 89/2010 que “autoriza o município de Mogi Mirim pelo Poder Executivo, a celebrar contrato de concessão de uso de bem imóvel de sua propriedade”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 75/2010 - 17/05/2010 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 75/2010 que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2011, e dá outras providências”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 75/2010 - 17/05/2010 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 75/2010 que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2011, e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 75/2010 - 17/05/2010 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 75/2010 que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2011, e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2010 - 17/05/2010 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 75/2010 que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2011, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2010 - 17/05/2010 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 75/2010 que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2011, e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 21/2010 - 19/02/2010 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 21/2010 que “dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos e inativos da administração direta, da indireta e da Câmara Municipal”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 21/2010 - 05/02/2010 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 21/2010 que “dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensão mensal dos servidores ativos e inativos da administração direta, da indireta e da Câmara Municipal”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 197/2009 - 09/11/2009 - Emenda Aditiva – No Art. 1º do Projeto de Lei nº. 197/2009, após a palavra Scaglione, acrescente-se Piccolomini”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - 05/10/2009 - PROGRAMA: Transferência de recursos públicos para as Associações de Pais e Mestres (EMEB/CEMPI/EJA) CÓDIGO DO PROGRAMA: UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: COORDENAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.13.01 OBJETVO: Garantir a manutenção da estrutura física e dos bens móveis das unidades escolares JUSTIFICATIVA: Dar assistência técnica nas unidades escolares com maior rapidez e agilidade CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 105.500,00

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - 05/10/2009 - PROGRAMA: Aquisição de uniforme escolar para os alunos do Ensino Fundamental. CÓDIGO DO PROGRAMA: UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.13.03 OBJETVO: Atender as carências socioeconômicas nos diversos níveis de educação JUSTIFICATIVA: Propiciar aos alunos condições de igualdade dentro do ambiente escolar e segurança, fora dele. CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 320.000,00

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - 05/10/2009 - PROGRAMA: Aquisição de uniforme escolar para os alunos da Educação Infantil. CÓDIGO DO PROGRAMA: UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: EDUCAÇÃO INFANTIL CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.13.04 OBJETVO: Atender as carências socioeconômicas nos diversos níveis de educação JUSTIFICATIVA: Propiciar aos alunos condições de igualdade dentro do ambiente escolar e segurança, fora dele. CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 90.000,00

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 165/2009 - 05/10/2009 - PROGRAMA: Construção de uma ligação entre Jardim Linda Chaib e Jardim Brasília. CÓDIGO DO PROGRAMA: UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: EXECUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE OBRAS CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA: 01.08.01 OBJETVO: Viabilizar melhores condições para o trafego de veículos e pedestres. JUSTIFICATIVA: Atender as necessidades do município. CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: R$ 1.300.000,00

Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009 - 25/09/2009 - Emenda Modificativa 2 – As Zonas para cálculo dos valores básicos da outorga onerosa constante do mapa em anexo ao Projeto de Lei Complementar nº. 18/2009, passam a viger conforme tabela a seguir:

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2009 - 25/09/2009 - Emenda Modificativa 1 – O § 3º do Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº. 18/2009, passa a viger com a seguinte redação: Art. 8º – ... § 1º – ... § 2º – ... § 3º – “O Mapa anexo desta Lei será revisto a cada três anos pelo Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e pelo Conselho Municipal de Política e Desenvolvimento Urbano, baseado na valorização imobiliária do Município, o qual será regulamentado através de autorização do Poder Legislativo”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2009 - 14/08/2009 - Emenda Aditiva – Ao Art. 3, do Projeto de Lei Complementar nº. 17/2009 acrescente-se o seguinte: “§ 1º – Os cargos a serem preenchidos pelos itens III, V e VI serão preenchidos através de concurso público de provas e títulos”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2009 - 14/08/2009 - Emenda Supressiva – Suprima-se do Art. 3, do Projeto de Lei Complementar nº. 17/2009 o seguinte: “II – Assessor Administrativo”; “IV – Divisão Técnica Administrativa”;

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 17/2009 - 14/08/2009 - Emenda Modificativa – No Art. 3, do Projeto de Lei Complementar nº. 17/2009, onde se lê “III – Divisão Técnica Administrativa”, leia-se “IV – Divisão Técnica Administrativa”, renumerando-se os demais.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 118/2009 - 26/06/2009 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 118/2009 que “dispõe sobre prorrogação de prazo para o parcelamento de débitos fiscais inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 74/2009 - 11/05/2009 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 74/2009 que “autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mogi Mirim (SAAE) a firmar ajustes e acordos técnicos e de parceria junto aos empreendimentos imobiliários ou empreendimentos considerados impactantes no sistema de abastecimento de água e no sistema de coleta dos esgotos sanitários em Mogi Mirim”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 43/2009 - 08/04/2009 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 43/2009 que “autoriza o município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a abrir processo de licitação, na modalidade concorrência pública, para fins que especifica e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2009 - 03/04/2009 - Art. – o Município poderá adquirir e alienar por doação áreas para instalação de empresas indústrias de acordo com a demanda de empreendimentos necessários para o Município.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2009 - 21/01/2009 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 01/2009 que “institui no âmbito do município de Mogi Mirim o Programa de Subsídio ao Transporte de Estudantes do Ensino Médio/Técnico profissionalizante, Graduação e Pós-Graduação e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2008 - 14/11/2008 - Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº. 04/2008 que “dispõe sobre a alteração das zonas de valorização imobiliária do município de Mogi Mirim e estabelece para efeito de apuração do valor venal de imóveis urbanos ou da base de calculo do I.P.T.U. do exercício de 2009, os valores do metro quadrado de terreno”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2008 - 14/11/2008 - Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº. 04/2008 que “dispõe sobre a alteração das zonas de valorização imobiliária do município de Mogi Mirim e estabelece para efeito de apuração do valor venal de imóveis urbanos ou da base de calculo do I.P.T.U. do exercício de 2009, os valores do metro quadrado de terreno”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2008 - 14/11/2008 - Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº. 04/2008 que “dispõe sobre a alteração das zonas de valorização imobiliária do município de Mogi Mirim e estabelece para efeito de apuração do valor venal de imóveis urbanos ou da base de calculo do I.P.T.U. do exercício de 2009, os valores do metro quadrado de terreno”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 141/2008 - 13/11/2008 - Emenda Modificativa – No Projeto de Lei nº. 141/2008, onde se lê “loteamento Paineiras” leia-se “loteamento Jardim das Paineiras”.

Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 137/2008 - 30/10/2008 - Emendas ao Projeto de Lei nº. 137/2008 que “Estima a receita fixa e despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício 2009”.

Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 137/2008 - 30/10/2008 - Emendas ao Projeto de Lei nº. 137/2008 que “Estima a receita fixa e despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício 2009”.

Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 137/2008 - 30/10/2008 - Emendas ao Projeto de Lei nº. 137/2008 que “Estima a receita fixa e despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício 2009”.

Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 137/2008 - 30/10/2008 - Emendas ao Projeto de Lei nº. 137/2008 que “Estima a receita fixa e despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício 2009”.

Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 137/2008 - 30/10/2008 - Emendas ao Projeto de Lei nº. 137/2008 que “Estima a receita fixa e despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício 2009”.

Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 137/2008 - 10/10/2008 - Emendas ao Projeto de Lei nº. 137/2008 que “Estima a receita fixa e despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício 2009”.

Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 137/2008 - 10/10/2008 - Emendas ao Projeto de Lei nº. 137/2008 que “Estima a receita fixa e despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício 2009”.

Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 137/2008 - 10/10/2008 - Emendas ao Projeto de Lei nº. 137/2008 que “Estima a receita fixa e despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício 2009”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 137/2008 - 10/10/2008 - Emendas ao Projeto de Lei nº. 137/2008 que “Estima a receita fixa e despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício 2009”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 137/2008 - 10/10/2008 - Emendas ao Projeto de Lei nº. 137/2008 que “Estima a receita fixa e despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício 2009”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 137/2008 - 10/10/2008 - Emendas ao Projeto de Lei nº. 137/2008 que “Estima a receita fixa e despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício 2009”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 137/2008 - 10/10/2008 - Emendas ao Projeto de Lei nº. 137/2008 que “Estima a receita fixa e despesa do Município de Mogi Mirim para o exercício 2009”.

Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 56/2008 - 05/06/2008 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 56/2008 que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2009, e dá outras providências”.

Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 56/2008 - 05/06/2008 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 56/2008 que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2009, e dá outras providências”.

Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 56/2008 - 05/06/2008 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 56/2008 que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2009, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2008 - 05/06/2008 - Emenda ao Projeto de Lei nº. 56/2008 que “estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2009, e dá outras providências”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 37/2008 - 25/03/2008 - No Projeto de Lei nº. 37/2008, onde se lê “rua 05” leia-se “Rua Roberto Augusto Castoldi”.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 192/2007 - 25/10/2007 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 192/2007 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2008