Vereadores - MARILENE MARIOTTONI - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (8)
Nº 3/2008 - 11/09/2008 - Altera a lei complementar nº 01/90, de aprovação de loteamento urbanos.
Nº 2/2008 - 24/06/2008 - Dispõe sobre Desdobros e Fracionamentos de imóveis com edificação.
Nº 8/2007 - 27/09/2007 - INSTITUI NORMAS PARA DENOMINAÇÃO DE LOCAIS PÚBLICOS, EM CONSONÂNCIA COM A LOMM E O REGIMENTO INTERNO VIGENTES.
Nº 22/2001 - 16/08/2001 - ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO. 72 DE 1 998 ELIMINANDO A VOTACAO SECRETA DE PROJETOS DE DENOMINACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.
Nº 15/1999 - 08/11/1999 - ÉSTABELECE A ALÖQUOTA DE 2% DE MULTA PARA PAGAMENTO, COM ATRASO, DE DÉBITOS MUNICIPAIS.
Nº 7/1998 - 23/03/1998 - DISPOE SOBRE NORMAS PARA A DENOMINACAO DE VIAS E LOGRADOURO, PREDIDOS E COMPARTIMENTOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. TRANSFORMADO EM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO.7/98 DE ACORD O COM EMENDA AO PROJETO DE LEI.
Nº 1/1998 - 23/03/1998 - DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULOS HONORIFICOS, PREVISTA NA LOM.
Nº 19/1996 - 05/08/1996 - ESTABELECE A ALIQUOTA DE 2 POR CENTO DE MULTA PARA PAGAMENTO COM ATRASO DE DEBITOS MUNICIPAIS