Lei Ordinária Nº 1442
Lei Ordinária Nº 1442
Assunto: Dispõe sobre concessão de redução de tributos imobiliários na forma e condições que específica.
Data: 08/05/1984
Situação: Revogada
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Assunto: Dispõe sobre concessão de redução de tributos imobiliários na forma e condições que específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/04/2017 | 95,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1427 | 21/12/1983 | art. 1° | |
| Lei Ordinária Nº 1429 | 21/12/1983 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 1435 | 09/03/1984 | Art. 1° |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1965 | 26/12/1989 | A norma | |
| Lei Ordinária Nº 1476 | 10/12/1984 | Art. 2º | |
| Lei Ordinária Nº 1600 | 05/09/1986 | A norma |