Projeto de Lei Nº 72/2015
Tipo: Legislativo
Data: 28/05/2015
Processo: 114/2015
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DAYANE AMARO COSTA
Assunto: “Dispõe sobre a impressão de boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencionais e em braille.”
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PROJETO DE LEI IPTU BRAILLE | .doc | 28/05/2015 | 155 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2015 | 22/06/2015 |
PARECER DESFAVORÁVEL Nº 79/2015, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº72/2015 DE AUTORIA DA VEREADORA DAYANE AMARO COSTA. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2015 | 11/08/2015 |
Acrescentam-se os parágrafos 1º e 2º ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 72 de 2015.
Autoria: DAYANE AMARO COSTA, MARIA HELENA SCUDELER DE BARROS, LUIZ ANTONIO GUARNIERI, BENEDITO JOSÉ DO COUTO |
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Autógrafo Nº 92/2015 ao Projeto de Lei Nº 72/2015 | 15/09/2015 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2015 - “Dispõe sobre a impressão de boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencionais e em braille.” | |
Veto Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 72/2015 | 16/10/2015 | Veto ao Projeto de Lei Nº 72/2015 - “Dispõe sobre a impressão de boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencionais e em braille.” | |
Lei Ordinária Nº 5726 | 03/11/2015 |
Dispõe sobre a impressão de boleto de pagamento de IPTU confeccionado nos sistemas convencionais e em braile.
Autoria: DAYANE AMARO COSTA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES