Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Tipo: MESA
Data: 03/02/2016
Processo: 40/2016
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MESA DA CÂMARA
Assunto: ALTERA A FORMAÇÃO EXIGIDA PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE DIRETOR-GERAL CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 209/98
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO | .doc | 17/05/2016 | 154,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 04/05/2016 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 2016 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 06/05/2016 | PARECER FAVORÁVEL Nº 29/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA. PROCESSO Nº 40/2016 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 06/05/2016 | PARECER FAVORÁVEL Nº 29/2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016 DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA. PROCESSO Nº 40/2016 |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 06/05/2016 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 2016 | |
| Autógrafo Nº 33/2016 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 | 17/05/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016 - ALTERA A FORMAÇÃO EXIGIDA PARA O PREENCHIMENTO DO CARGO DE DIRETOR-GERAL CONSTANTE DA RESOLUÇÃO Nº 209/98 | |
| Lei Complementar Nº 313/2016 | 14/06/2016 | Altera a formação exigida para preenchimento do emprego público de Diretor Geral, constante da Resolução nº 209, de 7 de agosto de 1998. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 2
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES