Projeto de Lei Nº 19/2016
Tipo: Executivo
Data: 15/02/2016
Processo: 41/2016
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: FICA VEDADO À POPULAÇÃO DEPOSITAR ENTULHOS EM GERAL, EM VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS, JARDINS, ÁREAS VERDES, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO OU EM TERRENOS BALDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 19/02/2016 | 158,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2016 | 15/03/2016 |
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 19 DE 2016 FICA VEDADO A POPULAÇÃO DEPOSITAR ENTULHOS EM GERAL, EM VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PRAÇAS, JARDINS, ÁREAS VERDES, ÁREAS DE PRESERVAÇÃO OU EM TERRENOS BALDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2016 | 15/03/2016 |
PARECER N°16 DE 2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 19 DE 2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP PROCESSO N° 41/2016 Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 0
Contra: 15
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: REJEITADO