Projeto de Lei Nº 121/2016
Tipo: Executivo
Data: 25/11/2016
Processo: 233/2016
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.648 DE 2015 QUE INCORPOROU AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE J. B. ASSESSORIA EMPRESARIAL PARA FINS DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL MARTIM PARK.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .doc | 06/12/2016 | 153 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 121/2016 | 02/12/2016 |
PARECER EM CONJUNTO N° 02 DE 2016 DAS COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 121 DE 2016 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL LUIS GUSTAVO ANTUNES STUPP Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2017/2018 |
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| Autógrafo Nº 103/2016 ao Projeto de Lei Nº 121/2016 | 06/12/2016 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 121/2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.648 DE 2015 QUE INCORPOROU AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE J. B. ASSESSORIA EMPRESARIAL PARA FINS DE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL MARTIM PARK. | |
| Lei Ordinária Nº 5837 | 08/12/2016 |
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.648, de 18 de março de 2015.
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES