Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019
Tipo: Executivo
Data: 22/04/2019
Processo: 68/2019
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUCIONALIZA AS ESTRATÉGIAS E AÇÕES DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, INSTITUI AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE POLOS GERADORES DE TRÁFEGO (PGT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO | .doc | 27/05/2019 | 277,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 14/08/2019 |
Emenda Aditiva ao projeto de lei complementar n.º 10 /2019 Autoria: FABIO DE JESUS MOTA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 23/08/2019 |
Emendas Modificativas N.º01 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/19
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 23/08/2019 |
Emenda Aditiva N.º03 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/19 Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 23/08/2019 |
Emenda Aditiva N.º04 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/19 Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 23/08/2019 |
Emenda Supressiva 05 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 23/08/2019 |
Emenda Aditiva Modificativa N.º06 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/19
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 23/08/2019 |
Emenda Aditiva N.º07 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/19 Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 23/08/2019 |
Emenda Modificativa N.º08 ao Projeto de Lei Complementar nº 10/19 Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 26/08/2019 |
Emenda Aditiva N.º09 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/19
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 | 26/08/2019 |
Emenda Aditiva N.º 10 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/19 Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Lei Complementar Nº 341 | 14/09/2019 |
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, INSTITUCIONALIZA AS ESTRATÉGIAS E AÇÕES DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL, INSTITUI AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE POLOS GERADORES DE TRÁFEGO (PGT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |