Projeto de Lei Nº 40/2021
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2021
Processo: 54/2021
Situação: VETO TOTAL
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Lista Vacinação Covid 19 | .doc | 22/04/2021 | 170,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 22/08/2024
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: PARECER FAVORÁVEL
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 20/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer favorável da CJR, com voto contrário apartado.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2021
Resposta: 02/06/2021
Complemento: PARECER FAVORÁVEL
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 | 20/05/2021 |
Parecer favorável da CJR, com voto contrário apartado.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 | 02/06/2021 |
Emenda Modificativa nr, 01, ao Art. 1o., do Projeto de Lei 40 de 2021.
Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 | 02/06/2021 |
Emenda modificativa nr. 02, ao Parágrafo Único, do Artigo 1o., do Projeto de Lei 40 de 2021.
Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 | 02/06/2021 |
Emenda Aditiva nr.03, ao Artigo 2o., do Projeto de Lei 40 de 2021.
Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 | 10/06/2021 |
EMENDA SUPRESSIVA AO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º
Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, DIRCEU DA SILVA PAULINO |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 | 11/06/2021 |
EMENDA ADITIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº40 DE 2021
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 | 14/06/2021 |
EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº40 DE 2021
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
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| Autógrafo Nº 36/2021 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 | 22/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 | 22/06/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Veto Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 40/2021 | 14/07/2021 |
Veto ao Projeto de Lei Nº 40/2021 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
Contra (7) - ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, DIRCEU DA SILVA PAULINO, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO
A favor (9) - ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, GERALDO VICENTE BERTANHA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUIS ROBERTO TAVARES, MARCOS PAULO CEGATTI, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES, TIAGO CÉSAR COSTA
Não vota (1) - SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Resultado: APROVADO POR 9 X 7
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
Contra (7) - ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, DIRCEU DA SILVA PAULINO, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO
A favor (9) - ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, GERALDO VICENTE BERTANHA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUIS ROBERTO TAVARES, MARCOS PAULO CEGATTI, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES, TIAGO CÉSAR COSTA
Não vota (1) - SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Resultado: APROVADO POR 9 X 7
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Contra: 7
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO