Projeto de Lei Nº 69/2021
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2021
Processo: 85/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR, COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 02/06/2021 | 149,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 09/06/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a contratar, com a contratar , com a Desenvolve SP - Agencia de Formento do Estado de São Paulo, operações de crédito, com outorga de garantia, e dá outras providências.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 02/06/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Com parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2021
Resposta: 09/06/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a contratar, com a contratar , com a Desenvolve SP - Agencia de Formento do Estado de São Paulo, operações de crédito, com outorga de garantia, e dá outras providências.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 25/05/2021 - Prazo: 09/06/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 19/05/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR, COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 02/06/2021 |
Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 02/06/2021 |
EMENDA ADITIVA N.º 01/2021 AO PROJETO DE LEI 69 DE 2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 09/06/2021 |
Emissão de .parecer
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 29/2021 ao Projeto de Lei Nº 69/2021 | 15/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2021 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR, COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6313 | 18/06/2021 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CONTRATAR, COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: TURNO_ÚNICO
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE