Projeto de Lei Nº 71/2021
Tipo: Executivo
Data: 25/05/2021
Processo: 87/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REGOVAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 07/06/2021 | 147,7 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 09/08/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER Nº08/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 71 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 87/2021.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 71/2021
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 30/06/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Com parecer favorável da CJR
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2021
Resposta: 09/08/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER Nº08/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 71 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 87/2021.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 08/06/2021 - Prazo: 23/06/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 | 17/05/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - DISPÕE SOBRE REGOVAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 | 30/06/2021 |
Com parecer favorável da CJR
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 | 30/06/2021 |
Com parecer favorável da CJR
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 | 09/08/2021 |
PARECER Nº08/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 71 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 87/2021.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 60/2021 ao Projeto de Lei Nº 71/2021 | 24/08/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2021 - DISPÕE SOBRE REGOVAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. | |
| Lei Ordinária Nº 6348 | 28/08/2021 |
DISPÕE SOBRE REGOVAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 1
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE