Projeto de Lei Nº 104/2021
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2021
Processo: 128/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES OU ADOLESCENTES EM EXTREMA POBREZA OU EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de lei 03_2021 DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES FEMININOS | .docx | 29/07/2021 | 140,3 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 03/12/2021
Complemento: para exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 104/2021
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 12/11/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei 104/2021 - Encaminha Parecer CJR .
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2021
Resposta: 03/12/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 03/08/2021 - Prazo: 18/08/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer CJR - Projeto de Lei 104/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 03/09/2021 |
SUBSTITUTIVO N°1 AO PROJETO DE LEI Nº 104 DE 2021.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 12/11/2021 |
Parecer CJR - Projeto de Lei 104-2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 03/12/2021 |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES OU ADOLESCENTES EM EXTREMA POBREZA OU EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 35/2022 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 05/04/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES OU ADOLESCENTES EM EXTREMA POBREZA OU EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6434 | 04/05/2022 |
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES OU ADOLESCENTES EM EXTREMA POBREZA OU EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |