Projeto de Lei Nº 184/2021
Tipo: Executivo
Data: 06/12/2021
Processo: 246/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 06/12/2021 | 257,3 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/03/2022
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Para Deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 07/12/2021 - Prazo: 13/12/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 07/03/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Conjunto Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 184/2021 | 06/12/2021 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 184/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2021 | 07/03/2022 | Modifica-se o parágrafo 8º, do artigo 2º, | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 184/2021 | 07/03/2022 | Parecer Conjunto Favorável | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 184/2021 | 14/03/2022 | Emenda Modificativa Projeto de Lei 184/2022 - Modificando Art2º, §5º | |
| Autógrafo Nº 15/2022 ao Projeto de Lei Nº 184/2021 | 15/03/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 184/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 184/2021 | 15/03/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 184/2021 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6414 | 19/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU MODERNIZAÇÃO DE SUA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIADO
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES