Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/05/2022
Processo: 107/2022
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 02/05/2022 | 153,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 03/05/2022 - Prazo: 18/05/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 55 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 02/05/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 03/05/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM. (MENSAGEM ADITIVA DO PREFEITO)
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 13/05/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Autógrafo Nº 70/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 24/05/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 | 24/05/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM. | |
| Lei Complementar Nº 361 | 25/05/2022 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO VALOR DO CARTÃO "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO", INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 358, DE 25 DE MARÇO DE 2022, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 205, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, O PLANO DE EMPREGOS, SALÁRIOS E CARREIRAS DA PREFEITURA DE MOGI MIRIM.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE