Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/02/2023
Processo: 10/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 340, DE 30 DE MAIO DE 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 24/03/2023 | 153 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 27/03/2023
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Para deliberação
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 28/02/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 27/03/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 14/02/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 340, DE 30 DE MAIO DE 2019
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 27/03/2023 |
Parecer Conjunto favorável
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 25/04/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 340, DE 30 DE MAIO DE 2019 | |
| Lei Complementar Nº 365 | 27/04/2023 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 340, DE 30 DE MAIO DE 2019
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2023 | 17/04/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Ordinária de 2023 | 24/04/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE