Lei Ordinária Nº 6593
Lei Ordinária Nº 6593
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 09/03/2023
Situação: ALTERADO
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 6593 | 17/03/2023 | 10 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5664 | 30/04/2015 | Revoga-se a Lei n° 5.664 de 2015 | |
| Lei Ordinária Nº 6185 | 20/05/2020 | Revoga-se a Lei n° 6.185 de 2020 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6641 | 04/07/2023 | Altera o Art. 58 e seus §§ 1° e 2° da Lei Municipal 6.593/2023 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2023 | 27/01/2023 |
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |