Projetos de Lei Nº 50/2023
Tipo: Legislativo
Data: 19/05/2023
Processo: 65/2023
Protocolo: 00006/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA
Assunto: “Institui o programa “Câmera Cidadã” com apoio de moradores residenciais, empresas, condomínios, comércios e outros, no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Programa Câmera Cidadã1 | 19/05/2023 | 230,7 KB | ||
| Programa Câmera Cidadã | .doc | 28/06/2023 | 155,5 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para avaliação e exarar parecer
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024
Envio: 06/07/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 50/2023
Resposta: 10/08/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer ass. Fisicamente
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 23/05/2023 - Prazo: 07/06/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 06/07/2023
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 50/2023 | 28/06/2023 | "O parágrafo único do artigo 1º do projeto de lei nº 50/2023 passa a viger com a seguinte redação" | |
| Emenda Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 50/2023 | 28/06/2023 | "O artigo 9º do projeto de lei nº 50/2023 passa a viger com a seguinte redação" | |
| Emenda Nº 3 ao Projetos de Lei Nº 50/2023 | 28/06/2023 | "Fica suprimido o Parágrafo Único do artigo 6º, remunerando-se, sequencialmente, os demais artigos". | |
| Emenda Nº 4 ao Projetos de Lei Nº 50/2023 | 28/06/2023 | "Fica suprimido, integralmente, o artigo 7º, e remunerando-se os demais artigos". | |
| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 50/2023 | 06/07/2023 | PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 50 DE 2023. |
|
| Parecer Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 50/2023 | 05/10/2023 | Institui o programa ‘Câmera Cidadã’ com apoio de moradores residenciais, empresas, condomínios comércios e outros, no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 121/2023 ao Projetos de Lei Nº 50/2023 | 24/10/2023 | Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 50/2023 - “Institui o programa “Câmera Cidadã” com apoio de moradores residenciais, empresas, condomínios, comércios e outros, no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”. | |
| Redação Final Nº 1/2023 ao Projetos de Lei Nº 50/2023 | 24/10/2023 | Redação Final ao Projetos de Lei Nº 50/2023 - “Institui o programa “Câmera Cidadã” com apoio de moradores residenciais, empresas, condomínios, comércios e outros, no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”. | |
| Lei Ordinária Nº 6708 | 21/11/2023 | “Institui o programa “Câmera Cidadã” com apoio de moradores residenciais, empresas, condomínios, comércios e outros, no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/10/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES