Projetos de Lei Nº 61/2023
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2023
Processo: 73/2023
Protocolo: 00017/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.101, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 05/06/2023 | 148,7 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 10/07/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei n° 61/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 61/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 10/07/2023
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 38 ao Projetos de Lei Nº 61/2023 | 05/06/2023 |
Mensagem ao Projetos de Lei Nº 61/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.101, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 61/2023 | 10/07/2023 |
Parecer conjunto favorável ao Projeto de Lei n° 61/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 61/2023 | 10/07/2023 |
Altera a redação do artigo 1° do Projeto de Lei n° 61 de 2023.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Emenda Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 61/2023 | 10/07/2023 |
Suprime o artigo 2° e o artigo 4° do Projeto de Lei n° 61 de 2023, renumerando-se os demais.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
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| Autógrafo Nº 75/2023 ao Projetos de Lei Nº 61/2023 | 13/07/2023 |
Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 61/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.101, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projetos de Lei Nº 61/2023 | 13/07/2023 |
Redação Final ao Projetos de Lei Nº 61/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.101, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6648 | 13/07/2023 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 3.101, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Extraordinária de 2023 | 10/07/2023 | Discussão Única |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 6
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 6
Resultado: APROVADO POR 6 X 4