Projeto de Lei Nº 26/2024
Tipo: Executivo
Data: 26/02/2024
Processo: 27/2024
Protocolo: 00268/2024
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR, AMIGAVELMENTE, ÁREAS DE TERRENO QUE CONSTAM PERTENCER A FREDERICO DE OLIVEIRA TOZI E LEONARDO DE OLIVEIRA TOZI.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 26/02/2024 | 155,2 KB | |
pl 26 | 26/02/2024 | 11 MB | ||
PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 26/02/2024 | 144,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 27/02/2024 - Prazo: 04/03/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Mensagem Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 | 22/02/2024 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR, AMIGAVELMENTE, ÁREAS DE TERRENO QUE CONSTAM PERTENCER A FREDERICO DE OLIVEIRA TOZI E LEONARDO DE OLIVEIRA TOZI. | |
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 | 29/02/2024 | Parecer conjunto ao PL 26/2024 - FAVORÁVEL | |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 | 29/02/2024 | Emenda Modificativa ao PL 26/2024 | |
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 | 04/03/2024 | Emenda Modificativa ao PL 26/2024 - CORRIGIDA | |
Autógrafo Nº 29/2024 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 | 05/03/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR, AMIGAVELMENTE, ÁREAS DE TERRENO QUE CONSTAM PERTENCER A FREDERICO DE OLIVEIRA TOZI E LEONARDO DE OLIVEIRA TOZI. | |
Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 26/2024 | 05/03/2024 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 26/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR, AMIGAVELMENTE, ÁREAS DE TERRENO QUE CONSTAM PERTENCER A FREDERICO DE OLIVEIRA TOZI E LEONARDO DE OLIVEIRA TOZI. | |
Lei Ordinária Nº 6752 | 06/03/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR, AMIGAVELMENTE, ÁREAS DE TERRENO QUE CONSTAM PERTENCER A FREDERICO DE OLIVEIRA TOZI E LEONARDO DE OLIVEIRA TOZI. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES