Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 26/02/2024

Processo: 27/2024

Protocolo: 00268/2024

Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES

Regime: Urgente

Quórum: Não Especificado

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR, AMIGAVELMENTE, ÁREAS DE TERRENO QUE CONSTAM PERTENCER A FREDERICO DE OLIVEIRA TOZI E LEONARDO DE OLIVEIRA TOZI.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CAPA PROCESSO LEGISLATIVO .docx 26/02/2024 155,2 KB
pl 26 .pdf 26/02/2024 11 MB
PROJETO DO EXECUTIVO .docx 26/02/2024 144,7 KB

Tramitações

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024

Envio: 27/02/2024 - Prazo: 04/03/2024

Objetivo: Para exarar Parecer

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 5ª Sessão Ordinária de 2024 04/03/2024 Discussão Única

Votações

5ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

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