Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Tipo: Executivo
Data: 10/02/2025
Processo: 15/2025
Protocolo: 00198/2025
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 12/02/2025 | 159,7 KB | |
| plc 1 | 10/02/2025 | 1,7 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 10/02/2025 | 165 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: EVERTON BOMBARDA
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para votação em plenário
Resposta: 07/03/2025
Complemento: Recebido. Encaminhado para deliberação do plenário na sessão de 10/03/2025
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: EVERTON BOMBARDA
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 28/02/2025
Complemento: Para plenário
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 28/02/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025
Resposta: 28/02/2025
Complemento: para parecer
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 12/02/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 25/02/2025
Complemento: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Envio: 11/02/2025 - Prazo: 26/02/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 12/02/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 07/02/2025 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 25/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 28/02/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 | 11/03/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 383 | 12/03/2025 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES