Projeto de Lei Nº 68/2025
Projeto de Lei Nº 68/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS (DATA CENTERS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 27/06/2025
Processo: 108/2025
Protocolo: 01619/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS (DATA CENTERS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 27/06/2025 | 162,1 KB | |
| pl 68 | 27/06/2025 | 6,4 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 27/06/2025 | 149,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/07/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para deliberação
Resposta: 08/07/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a votação.
Remetente: Secretaria
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 08/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 08/07/2025
Complemento: Para deliberação
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2025
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/07/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para deliberação
Resposta: 08/07/2025
Resultado: Encaminhado para providências
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 01/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 08/07/2025
Complemento: Para deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 01/07/2025 - Prazo: 07/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 01/07/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer. Parecer em conjunto da Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Exames de Assuntos Industriais e Comerciais e Comissão de Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 | 26/06/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS (DATA CENTERS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 | 02/07/2025 |
PARECER SGP - PL 68.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 | 02/07/2025 |
Emenda Modificativa em que altera a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 68 de 2025.
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI, ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 | 03/07/2025 |
11. ATA DE REUNIÃO - 02.07.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 | 08/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS (DATA CENTERS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 47/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 | 15/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS (DATA CENTERS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025 | 15/07/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS (DATA CENTERS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6896 | 16/07/2025 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS (DATA CENTERS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/07/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE