Projeto de Lei Nº 153/2025
Projeto de Lei Nº 153/2025
Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ALIMENTACÃO’, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS DESTINADOS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2025
Processo: 214/2025
Protocolo: 02707/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ FERNANDO SAVIANO
Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ALIMENTACÃO’, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS DESTINADOS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei AlimeCÃO | .doc | 20/10/2025 | 473,5 KB | |
| Arquivo 1 | 20/10/2025 | 324 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 20/10/2025 | 161,9 KB |
Tramitações
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: EVERTON BOMBARDA
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para parecer
Remetente: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 26/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 153/2025
Resposta: 28/11/2025
Complemento: parar parecer
Remetente: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Destinatário: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Envio: 11/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Encaminhamos para exarar parecer
Resposta: 26/11/2025
Complemento: Para exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: tramitação correta - para a Comissão de Defesa e Direto dos Animais exarar parecer
Resposta: 11/11/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Defesa e Direito dos Animais
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 153/2025
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 31/10/2025
Objetivo: Para Vistas
Complemento: Parecer exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2025
Resposta: 31/10/2025
Complemento: tramitação correta - para a Comissão de Defesa e Direto dos Animais exarar parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 28/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/10/2025
Complemento: Parecer exarado.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 05/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 28/10/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2025 | 31/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ALIMENTACÃO’, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS DESTINADOS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 153/2025 | 04/11/2025 |
OFÍCIO - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELEVANTES PARA SEQUÊNCIA DO TRÂMITE.
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 153/2025 | 11/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ALIMENTACÃO’, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS DESTINADOS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 153/2025 | 26/11/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 153/2025 - “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ALIMENTACÃO’, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS DESTINADOS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Leitura |