Projeto de Lei Nº 153/2025
Projeto de Lei Nº 153/2025
Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ALIMENTACÃO’, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS DESTINADOS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2025
Processo: 214/2025
Protocolo: 02707/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUIZ FERNANDO SAVIANO
Assunto: “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ‘ALIMENTACÃO’, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PÚBLICOS DESTINADOS A CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei AlimeCÃO | .doc | 20/10/2025 | 473,5 KB | |
| Arquivo 1 | 20/10/2025 | 324 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 20/10/2025 | 161,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 05/11/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Leitura |