Indicação Nº 895/2025
Indicação Nº 895/2025
Assunto: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA REDUÇÃO DE JORNADA LABORAL, SEM DIMINUIÇÃO SALARIAL, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Data: 07/11/2025
Protocolo: 02900/2025
Situação: DEFERIDO
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDOS PARA O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDA REDUÇÃO DE JORNADA LABORAL, SEM DIMINUIÇÃO SALARIAL, A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SEJAM PAIS OU RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicação - Estudo sobre a redução da jornada laboral | .docx | 07/11/2025 | 1,8 MB | |
| Arquivo 1 | 07/11/2025 | 324,9 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 40ª Sessão Ordinária de 2025 | 17/11/2025 | Leitura |
| Expediente | 42ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/12/2025 | Leitura |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: PREJUDICADO
Votação: Simbólica
Fase: Leitura
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: DEFERIDA