Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 159/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe dos requisitos legais para cobrança de taxas de associações de moradores, acesso controlado, inclusive por câmeras e sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Data: 04/12/2025
Processo: 220/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 159/2025 - Dispõe dos requisitos legais para cobrança de taxas de associações de moradores, acesso controlado, inclusive por câmeras e sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 04/12/2025 | 645,8 KB | ||
| Parecer ao Substitutivo ao Projeto de Lei 159 de 2025 - revisado | .docx | 04/12/2025 | 472,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 159/2025 | 03/11/2025 | Dispõe dos requisitos legais para cobrança de taxas de associações de moradores, acesso controlado, inclusive por câmeras e sobre a facultatividade da participação e contribuição financeira dos moradores em associações de bairro no município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |