Projeto de Lei Nº 4/2026
Projeto de Lei Nº 4/2026
Assunto: “AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo: Legislativo
Data: 29/01/2026
Processo: 4/2026
Protocolo: 00222/2026
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: “AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Sepultamento de cães e gatos | .doc | 29/01/2026 | 168 KB | |
| Arquivo 1 | 29/01/2026 | 321,3 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 30/01/2026 | 158,6 KB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/09/2026
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Encaminhado a secretaria para providências
Resposta: 08/09/2026
Complemento: Recebido para providenciar a retirada e posterior arquivamento.
Remetente: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 28/08/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Encaminhamento de Defesa Técnica e Requerimento de Prosseguimento do PL nº 4/2026
Resposta: 08/09/2026
Complemento: Encaminhado a secretaria para providências
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Envio: 03/02/2026
Complemento: Encaminhado para providências, tendo em vista que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, bem como o parecer externo da UVESP, é desfavorável ao projeto
Resposta: 28/08/2026
Complemento: Encaminhamento de Defesa Técnica e Requerimento de Prosseguimento do PL nº 4/2026.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 03/02/2026 - Prazo: 18/02/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 03/02/2026
Complemento: Atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 11/02/2026 |
Parecer UVESP ao PL 04.2026
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 28/08/2026 |
EMENDA MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI Nº 04/2026.
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 28/08/2026 |
Ofício - Encaminhamento de Defesa Técnica e Requerimento de Prosseguimento do PL nº 4/2026.
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
|
| Documentos Diversos Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 4/2026 | 08/09/2026 |
Ofício de Retirada do Projeto de Lei
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2026 | 02/02/2026 | Leitura |