Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Documentos Diversos Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Assunto: PARECER - SGP - PL. 72/2026
Data: 13/07/2026
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: PARECER - SGP - PL. 72/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PARECER - SGP - PL. 72-26 | 13/07/2026 | 169 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2026 | 26/06/2026 | Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas e jurídicas que praticarem atos de cunho racista no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |