Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2026
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2026: Modifica-se os incisos II e III do art. 6º do Projeto de Lei nº 72/2026.
Data: 11/09/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 72/2026: Modifica-se os incisos II e III do art. 6º do Projeto de Lei nº 72/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 03. EMENDA MODIFICATIVA - ART. 6, II E III | .docx | 11/09/2026 | 179,3 KB | |
| Arquivo 1 | 11/09/2026 | 353,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2026 | 26/06/2026 | Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas a pessoas físicas e jurídicas que praticarem atos de cunho racista no Município de Mogi Mirim, e dá outras providências. |