Projeto de Lei Nº 104/2026
Projeto de Lei Nº 104/2026
Assunto: Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Transparência, Monitoramento, Segurança Estrutural e Controle Social das Obras de Arte Especiais — PROMECS–OBRAE no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/2026
Processo: 127/2026
Protocolo: 02099/2026
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: Dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de Transparência, Monitoramento, Segurança Estrutural e Controle Social das Obras de Arte Especiais — PROMECS–OBRAE no Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01. LEI PROMECS–OBRAE | .docx | 06/10/2026 | 193,4 KB | |
| Arquivo 1 | 06/10/2026 | 321,6 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 21/10/2026 | 161 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 27/10/2026 - Prazo: 11/11/2026
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2026 | 26/10/2026 | Leitura |