Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 11/04/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO

Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY

Assunto: Dispõe sobre proibição de trânsito de caminhões e treminhões, transportando cana de açicar, na Avenida Luís Pila, em Martim Francisco.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 137/2015

Data: 13/11/2015

Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP

Classificação: TRÂNSITO

Autoria: MARCOS BENTO ALVES DE GODOY, JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES

Assunto: Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de Mogi Mirim e dá outras providênicas.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 99/2015

Data: 13/11/2015

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO

Autoria: JORGE SETOGUCHI, JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES

Assunto: Dispõe sobre a proibição do uso de som, portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, nas vias e logradouros públicos, nos horários e nas condições que estabelece, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 56/2015

Data: 08/06/2015

Situação: Revogada

Classificação: TRÂNSITO

Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO

Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT).

Revogada por: Lei Ordinária Nº 6536

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 73/2015

Data: 09/09/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO

Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES

Assunto: Dispõe sobre o funcionamento de semáforos, no período compreendido entre 22h30 (vinte e duas horas e trinta minutos) e 5 (cinco) horas, no Município de Mogi Mirim.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 75/2013

Data: 01/02/2010

Situação: Declarada Inconstitucional pelo TJSP

Classificação: TRÂNSITO

Autoria: CINOÊ DUZO

Assunto: Dispõe sobre a criação de projeto prático de Educação no Trânsito nas Escolas Municipais

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 206/2009

Data: 22/07/2009

Situação: Não especificado

Classificação: TRÂNSITO

Autoria: MOACIR GENUARIO

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas de avisos em Hospitais, Postos de Saúde, Ambulatórios e Serviços Funerários, Despachante, Cartórios, Cemitérios, e outros Serviços Públicos, localizados no Município de Mogi Mirim, com a informação da Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, a qual sua normatização dá destaque á indenização do Seguro DPVAT (seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres).

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 98/2009

Data: 14/07/2003

Situação: Revogada

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Torna-se obrigatória a colocação de orientações sobre o DPVAT (seguro obrigatório de danos causados por veículos automotores de vias terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde pública ou privada e funerárias do Município de Mogi Mirim.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4840

Data: 10/12/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos de cargas perigosas na Rodovia dos Agricultores, localizada na zona rural do município de Mogi Mirim e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 193/1999

Data: 04/02/1999

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Cria o Fundo Municipal de Segurança e Educação de Trânsito, e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 118/1998

Data: 06/03/1998

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Dispõe sobre a criação do serviço de guincho municipal.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2962

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 145/1998

Data: 17/05/1996

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Estabelece normas à circulação de bicicletas nas vias e logradouros públicos no âmbito do Município e dá outras providências.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 19/1996

Data: 15/07/1991

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Autoriza o Executivo na contratação de empresa para a execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica, para a conclusão do Plano Comunitário de Melhoramentos, e determina outras providências.

Data: 18/12/1990

Situação: Revogada

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.027, de 11 de junho de 1990, e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 2027

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2889

Data: 11/06/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: TRÂNSITO

Assunto: Restabelece o funcionamento das áreas especiais de estacionamento denominadas "Zona Azul" e determina outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 1179, Lei Ordinária Nº 1397

Alterada por: Lei Ordinária Nº 2889, Lei Ordinária Nº 2149