Câmara Municipal de Mogi Mirim

Data: 01/03/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Mulher

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: Institui a Semana Municipal da Conscientização para combater o Feminicídio e outros tipos de violência contra a mulher, e dá outras providências”.

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 91/2018

Data: 27/11/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Mulher

Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5.828, de 29 de novembro de 2016, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, estabelece suas atribuições e dá outras providências.

Altera: Lei Ordinária Nº 5828

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 83/2018

Data: 29/11/2016

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Mulher

Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, estabelece suas atribuições e dá outras providências.

Revoga: Lei Ordinária Nº 2359, Lei Ordinária Nº 4422

Revogada por: Lei Ordinária Nº 5941

Alterada por: Lei Ordinária Nº 6052

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 88/2016

Data: 06/09/2007

Situação: Revogada

Classificação: Mulher

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.359, de 28 de agosto de 1992.

Altera: Lei Ordinária Nº 2359

Revogada por: Lei Ordinária Nº 5828

Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/2007

Data: 28/08/1992

Situação: Revogada

Classificação: Mulher

Assunto: Cria o Conselho Municipal da Condição Feminina e dá outras providências.

Alterada por: Lei Ordinária Nº 4422, Lei Ordinária Nº 3382

Revogada por: Lei Ordinária Nº 5828