Legislação - Pesquisa
Resolução Nº 305
Data: 08/05/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: JORGE SETOGUCHI, Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.715/15.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2017
Lei Ordinária Nº 5886
Data: 22/03/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o repasse de recursos oriundos do fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente (FMDCA) para as entidades cadastradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 35/2017
Resolução Nº 304
Data: 21/02/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: JORGE SETOGUCHI, Mesa Diretora 2017/2018
Assunto: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2017
Lei Ordinária Nº 5867
Data: 18/01/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: OSVALDO APARECIDO QUAGLIO
Assunto: “DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE JOÃO PIRES GONÇALVES À RUA PROJETADA 15 DO CONDOMÍNIO MORRO DO SOL“
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 129/2016
Resolução Nº 303
Data: 06/12/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2014/2016
Assunto: AUTORIZA ANTECIPAR DEVOLUÇÃO NESTE EXERCÍCIO DE 2.016, DE PARTE DO SALDO DE BANCO E CAIXA REMENESCENTE DE DUODÉCIMOS, AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 7/2016
Decreto Legislativo Nº 280/2016
Data: 06/12/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: JOÃO ANTONIO PIRES GONÇALVES
Assunto: DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 100.000,.00.
Documentos Relacionados: Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2016
Lei Ordinária Nº 5829
Data: 29/11/2016
Situação: EM VIGOR
Autoria: LUÍS GUSTAVO ANTUNES STUPP - PREFEITO
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAR PARCERIA, POR TEMPO DETERMINADO E SEM ÔNUS, COMA PARÓQUIA SANTA CRUZ DE MOGI MIRIM PARA FINS DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS DE TERRENO.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 116/2016
Lei Ordinária Nº 5573
Data: 23/06/2014
Situação: EM VIGOR
Classificação: Agentes Políticos e Atividade Legislativa
Autoria: BENEDITO JOSÉ DO COUTO
Assunto: Institui o vale-refeição (pro labore faciendo) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 67/2014
Lei Ordinária Nº 4674
Data: 03/12/2008
Situação: EM VIGOR
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 137/2008
Lei Ordinária Nº 4358
Data: 16/05/2007
Situação: EM VIGOR
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Dispõe sobre a prorrogação de prazo estabelecido na lei municipal nº 3968, de 20 de setembro de 2004.
Altera: Lei Ordinária Nº 3968
Alterada por: Lei Ordinária Nº 4820
Decreto Legislativo Nº 90/2003
Data: 09/09/2002
Situação: EM VIGOR
Autoria: MILTON DANTE
Assunto: CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ MOGIMIRIANA À PROFª HELOIZA DE OLIVEIRA ZANIBONI
Lei Ordinária Nº 2068A
Data: 27/08/1990
Situação: EM VIGOR
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Assunto: Autoriza o Executivo na abertura de crédito especial até Cr$ 10.500.000,00, para as despesas com os serviços de Limpeza Pública e Coleta de Lixo Domiciliar e dá outras providências.