Legislação - Pesquisa
Lei Ordinária Nº 5521
Data: 27/12/2013
Situação: Revogada
Classificação: Saneamento Básico e Abastecimento de Água
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico - Capítulos Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, autoriza o Poder Executivo do Município de Mogi Mirim a delegar, mediante prévio procedimento licitatório, a exploração dos serviços públicos ou privado, incluindo a regulação e a fiscalização destes serviços, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 5428
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5557
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 209/2013
Lei Ordinária Nº 5520
Data: 27/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Altera disposições do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), instituído pela Lei Municipal nº 1.845, de 30 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 1845
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 187/2013
Lei Ordinária Nº 5519
Data: 27/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação Pública
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.704, de 28 de janeiro de 2009, que institui no âmbito do Município de Mogi Mirim o Programa de Subsídio ao Transporte de Estudantes do Ensino Técnico Profissionalizante, Graduação e Pós - Graduação.
Altera: Lei Ordinária Nº 4704
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 213/2013
Lei Ordinária Nº 5518
Data: 27/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o fim que especifica.
Altera: Lei Ordinária Nº 3759
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 196/2013
Lei Ordinária Nº 5517
Data: 18/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Urbanização do Loteamento Parque das Laranjeiras I e II.
Altera: Lei Complementar Nº 210/2007
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 212/2013
Lei Ordinária Nº 5516
Data: 18/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Dispõe sobre retificação de área objeto de permuta que especifica.
Altera: Lei Ordinária Nº 5482
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 211/2013
Lei Ordinária Nº 5515
Data: 18/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.043, de 12 de agosto de 2005.
Altera: Lei Ordinária Nº 4043
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 210/2013
Lei Ordinária Nº 5514
Data: 18/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Gestão Pública, para o fim que especifica e dá outras providências.
Alterada por: Lei Ordinária Nº 5996
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 202/2013
Lei Ordinária Nº 5513
Data: 18/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para o fim que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 4117
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 203/2013
Lei Ordinária Nº 5512
Data: 18/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Execuivo, a celebrar convênio com o Lar Infantil Aninha para o fim que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 4131
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 204/2013
Lei Ordinária Nº 5511
Data: 18/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, a realizar convênio com o Centro de Convivênica Infantil de Mogi Mirim (CCI), para o fim que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 4120
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 205/2013
Lei Ordinária Nº 5510
Data: 18/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder executivo, a celebrar convênio com a Associação Resgate à Vida de Mogi Mirim, para o fim que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 4116
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 206/2013
Lei Ordinária Nº 5509
Data: 18/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder executivo, a realizar convênio com a Casa da Criança Carlota Lima de Carvalho e Silva para o fim que especifica, e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 4121
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 207/2013
Lei Ordinária Nº 5508
Data: 18/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Convênios e Consórcios
Autoria: GUSTAVO STUPP
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo Poder Executivo, celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para o fim que especifica e dá outras providências.
Altera: Lei Ordinária Nº 4117
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 208/2013
Lei Ordinária Nº 5507
Data: 16/12/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Denominação de Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: Dá denominação à Rua "3", localizada no Jardim Europa, de Rua Jesuino Augusto Pereira de Andrade (Gustinho).
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 161/2013