Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 06/03/1998

Situação: Revogada

Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo

Assunto: Dá nova redação ao anexo I, Departamento de Saúde, do art. 4º, da Lei Complementar nº 2, de 1990, no que tange à Organização Administrativa do Departamento de Saúde.


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Arquivo 1 .pdf 04/04/2017 72,6 KB

Altera

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Lei Ordinária Nº 1977 28/02/1990 A norma
Lei Complementar Nº 2/1990 29/10/1990 Anexo I do art. 4º

Alterada por

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Lei Complementar Nº 205 27/12/2006 A norma

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 9/1997 20/10/1997 DA NOVA REDACAO AO ANEXO I, DEPARTAMENTO DE SAUDE, DO ARTIGO 4O. DA LEI COMPLEMENTAR NO. 02, DE 1990, NO QUE TANGE A ORG ANIZACAO ADMINISTRATIVA DO DEPARTAMENTO DE SAUDE.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

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