Lei Complementar Nº 211/2007
Lei Complementar Nº 211/2007
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim.
Data: 16/05/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/04/2017 | 71 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 207/2006 | 27/12/2006 | Vários dispositivos |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 302/2015 | 15/04/2015 | A norma | |
Lei Complementar Nº 276/2013 | 13/12/2013 | A norma | |
Lei Complementar Nº 296 | 24/10/2014 | A norma |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 3/2007 | 26/03/2007 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 207, DE 27 DE DEZEMB RO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLIC O DO MUNICIPIO DE MOGI MIRIM APROV. CONJUNT. COM PLC 02/07 DA VER. MARCIA ROTTOLI
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL |