Lei Complementar Nº 259/2011
Lei Complementar Nº 259/2011
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino.
Data: 15/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 207, de 27 de dezembro de 2006, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mogi Mirim e respectivo plano de carreira e salários da rede municipal de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 15/12/2011 | 167 KB | |
| Arquivo 2 | 19/02/2013 | 533,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 207/2006 | 27/12/2006 | Vários dispositivos |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 302/2015 | 15/04/2015 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 276/2013 | 13/12/2013 | A norma | |
| Lei Complementar Nº 296 | 24/10/2014 | A norma |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 18/2011 | 12/12/2011 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 2006 QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |