Projeto de Lei Nº 97/2022
Tipo: Executivo
Data: 06/06/2022
Processo: 141/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DE PARTE DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 06/06/2022 | 149,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 13/06/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 02/06/2022 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DE PARTE DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 01/07/2022 |
Parecer conjunto favorável ao PL 97 de 2022.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI |
|
| Autógrafo Nº 93/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 08/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DE PARTE DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6479 | 13/07/2022 |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E SEM ÔNUS, DE PARTE DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (PRODESP), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES