Projeto de Lei Nº 152/2022
Tipo: Executivo
Data: 10/10/2022
Processo: 239/2022
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (FMTP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 10/10/2022 | 152,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 27/10/2022
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS - Encaminhamento a Comissão de Finanças e orçamento.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 152/2022
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 21/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2022
Resposta: 27/10/2022
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS - Encaminhamento a Comissão de Finanças e orçamento.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 11/10/2022 - Prazo: 17/10/2022
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 21/10/2022
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 110 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 | 07/10/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 152/2022 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (FMTP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 | 21/10/2022 |
Parecer Favorável - Comissão de Justiça e Redação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 | 27/10/2022 |
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 | 27/10/2022 |
“ADICIONA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO SÉTIMO DO PROJETO DE LEI 152 DE 2022, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 | 27/10/2022 |
"MODIFICA-SE O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 152 DE 2022, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO:"
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 | 27/10/2022 |
“MODIFICA-SE INCISO IV DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI 152 DE 2022, QUE PASSARÁ A VIGER COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ”
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Autógrafo Nº 150/2022 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 | 22/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 152/2022 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (FMTP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 152/2022 | 22/11/2022 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 152/2022 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (FMTP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6539 | 24/11/2022 |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (FMTP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES