Projetos de Lei Nº 67/2023
Tipo: Legislativo
Data: 23/06/2023
Processo: 81/2023
Protocolo: 00195/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO
Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mês de Incentivo a Doação de Orgãos | .docx | 23/06/2023 | 160,4 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/06/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer Favorável em Conjunto da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 67 de 2023
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 67/2023
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 27/06/2023 - Prazo: 12/07/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 29/06/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer Favorável em Conjunto da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 67 de 2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 67/2023 | 29/06/2023 |
Parecer Favorável em Conjunto da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto de Lei nº 67 de 2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 82/2023 ao Projetos de Lei Nº 67/2023 | 15/08/2023 |
Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 67/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O “MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6670 | 30/08/2023 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O “MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 07/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 25ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/08/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE