Projetos de Lei Nº 84/2023
Tipo: Legislativo
Data: 07/08/2023
Processo: 105/2023
Protocolo: 00586/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 19ª LEGISLATURA, COM INÍICIO EM 1° DE JANEIRO DE 2025 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Subsídio vereadores 2025 a 2028 | .docx | 08/08/2023 | 267,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/08/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N°84 DE 2023, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 84/2023
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 08/08/2023 - Prazo: 14/08/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/08/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N° 84 DE 2023, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 84/2023 | 17/08/2023 |
PARECER CONJUNTO AO PROJETO DE LEI N°84 DE 2023, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 90/2023 ao Projetos de Lei Nº 84/2023 | 29/08/2023 |
Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 84/2023 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 19ª LEGISLATURA, COM INÍICIO EM 1° DE JANEIRO DE 2025 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6678 | 22/09/2023 |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A 19ª LEGISLATURA, COM INÍCIO EM 1° DE JANEIRO DE 2025 E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/08/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 27ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/08/2023 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Contra: 6
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO EM 1º TURNO
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Contra: 5
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 10 X 5