Projetos de Lei Nº 105/2023
Tipo: Executivo
Data: 06/09/2023
Processo: 147/2023
Protocolo: 00877/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.328, DE 16 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A TÍTULO GRATUITO, À INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM (ICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 06/09/2023 | 147,3 KB | |
| pl 105 | 06/09/2023 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Envio: 19/10/2023
Objetivo: Para Providencias
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 12/09/2023 - Prazo: 18/09/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 19/10/2023
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 64 ao Projetos de Lei Nº 105/2023 | 06/09/2023 |
Mensagem ao Projetos de Lei Nº 105/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.328, DE 16 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A TÍTULO GRATUITO, À INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM (ICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 105/2023 | 19/10/2023 |
Parecer favorável em Conjunto ao Projeto de Lei 105/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 130/2023 ao Projetos de Lei Nº 105/2023 | 14/11/2023 |
Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 105/2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.328, DE 16 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A TÍTULO GRATUITO, À INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM (ICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6699 | 21/11/2023 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 6.328, DE 16 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, A TÍTULO GRATUITO, À INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE MOGI MIRIM (ICA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Extraordinária de 2023 | 13/11/2023 | Discussão Única |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 11
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 5
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES