Projeto de Lei Nº 113/2023
Tipo: Executivo
Data: 25/09/2023
Processo: 157/2023
Protocolo: 00997/2023
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O RESSARCIMENTO E A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ENTRE A PREFEITURA DE MOGI MIRIM E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 25/09/2023 | 148,6 KB | |
| pl 113 | 25/09/2023 | 452,9 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/10/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 113 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2023
Resposta: 23/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 26/09/2023 - Prazo: 02/10/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 05/10/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 113 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 25/09/2023 |
Mensagem ao Projetos de Lei Nº 113/2023 - AUTORIZA O RESSARCIMENTO E A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ENTRE A PREFEITURA DE MOGI MIRIM E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 05/10/2023 |
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 113 DE 2023 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 112/2023 ao Projeto de Lei Nº 113/2023 | 17/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2023 - AUTORIZA O RESSARCIMENTO E A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ENTRE A PREFEITURA DE MOGI MIRIM E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 6690 | 18/10/2023 |
AUTORIZA O RESSARCIMENTO E A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS ENTRE A PREFEITURA DE MOGI MIRIM E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 16/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 13
Contra: 2
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 13 X 2