Projeto de Lei Nº 5/2024
Projeto de Lei Nº 5/2024
Assunto: Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 05/02/2024
Processo: 6/2024
Protocolo: 00109/2024
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/02/2024 | 1,1 MB | ||
| Projeto de Lei aumento de salario 2024 | .docx | 05/02/2024 | 145,4 KB | |
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 05/02/2024 | 140,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 06/02/2024 - Prazo: 21/02/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2024 | 22/02/2024 |
Parecer Favorável
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 31/2024 ao Projeto de Lei Nº 5/2024 | 05/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6768 | 02/04/2024 |
Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/02/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 5ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/03/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES