Projeto de Lei Nº 18/2025
Projeto de Lei Nº 18/2025
Assunto: Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 31/03/2025
Processo: 34/2025
Protocolo: 00680/2025
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| reajuste funcionários Câmara 2025 | .docx | 31/03/2025 | 446,5 KB | |
| Arquivo 1 | 31/03/2025 | 500,7 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 31/03/2025 | 159,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 13/05/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/04/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para Deliberação do D. Plenário
Resposta: 03/04/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 01/04/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer. Parecer em conjunto Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 02/04/2025
Complemento: Parecer Conjunto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 01/04/2025 - Prazo: 16/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 01/04/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 02/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 15/2025 ao Projeto de Lei Nº 18/2025 | 09/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2025 - Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6882 | 08/05/2025 |
Dispõe sobre reajuste dos salários, vencimentos, proventos e pensões mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 9ª Sessão Ordinária de 2025 | 31/03/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2025 | 07/04/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
3ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES