Projeto de Lei Nº 24/2025
Projeto de Lei Nº 24/2025
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 6.870, DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUIU O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 03/04/2025
Processo: 40/2025
Protocolo: 00719/2025
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 6.870, DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUIU O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 03/04/2025 | 163,4 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 03/04/2025 | 143,8 KB | |
| PL 24 | 03/04/2025 | 561,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 30/04/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 04/04/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025
Resposta: 04/04/2025
Complemento: Recebido hoje. Parecer exarado. Apto a ir a Plenário
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 03/04/2025 - Prazo: 09/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 03/04/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°24/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 02/04/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 6.870, DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUIU O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 03/04/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 6.870, DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUIU O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 14/2025 ao Projeto de Lei Nº 24/2025 | 09/04/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/2025 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 6.870, DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUIU O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6871 | 09/04/2025 |
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL N° 6.870, DE 28 DE MARÇO DE 2025, QUE INSTITUIU O PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2025 | 07/04/2025 | Discussão Única |
| Expediente | 10ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/04/2025 | Leitura |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES