Projeto de Lei Nº 93/2025
Projeto de Lei Nº 93/2025
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
Tipo: Executivo
Data: 07/08/2025
Processo: 136/2025
Protocolo: 01931/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 07/08/2025 | 162 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 07/08/2025 | 145 KB | |
| pl 93 | 07/08/2025 | 2,7 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 14/10/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 18/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para assinatura e deliberação
Resposta: 18/09/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 05/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER AO PL 93/2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Resposta: 18/09/2025
Complemento: Para análise e deliberação
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 93/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 12/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/09/2025
Complemento: PARECER AO PL 93/2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 12/08/2025 - Prazo: 27/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 12/08/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 05/08/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 14/08/2025 |
PARECER SGP - PL 93.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 02/09/2025 |
13. ATA DE REUNIÃO DE COMISSÕES - 27.08.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 04/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
|
| Autógrafo Nº 89/2025 ao Projeto de Lei Nº 93/2025 | 30/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 93/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Ordinária Nº 6932 | 02/10/2025 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR PERTENCENTE AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/08/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 29/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE