Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Assunto: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM (PMGIRS), GESTÃO 2025/2045.
Tipo: Executivo
Data: 29/08/2025
Processo: 164/2025
Protocolo: 02214/2025
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM (PMGIRS), GESTÃO 2025/2045.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 01/09/2025 | 163,3 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 01/09/2025 | 154,5 KB | |
| plc 12 | 01/09/2025 | 43,5 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/09/2025
Complemento: Para Providências
Resposta: 12/09/2025
Complemento: Recebido hoje. Parecer conjunto exarado. Apto a Votação.
Remetente: Jurídico
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 12/09/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 12/09/2025
Complemento: Para providências
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 12/09/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 09/09/2025
Complemento: Para parecer do Departamento Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 43 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 29/08/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM (PMGIRS), GESTÃO 2025/2045.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 03/09/2025 |
PARECER SGP - PLC 12.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 08/09/2025 |
14. ATA DE REUNIÃO - 03.09.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 09/09/2025 |
OFÍCIO 40.2025 - encaminhamento para parecer do procurador jurídico PLC 12.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 11/09/2025 |
Parecer PLC 12.2025 - Procurador Jurídico
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 12/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM (PMGIRS), GESTÃO 2025/2045.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 15/09/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12 DE 2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Autógrafo Nº 77/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 16/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM (PMGIRS), GESTÃO 2025/2045.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 | 16/09/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2025 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM (PMGIRS), GESTÃO 2025/2045.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Complementar Nº 391 | 16/09/2025 |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM (PMGIRS), GESTÃO 2025/2045.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 7ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/09/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 8ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/09/2025 | 2ª Discussão |
Votações
8ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 1
7ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 1