Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Tipo: Executivo
Data: 01/09/2025
Processo: 165/2025
Protocolo: 02215/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 01/09/2025 | 162,4 KB | |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 01/09/2025 | 162 KB | |
| plc 13 | 01/09/2025 | 4 MB |
Tramitações
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 03/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 02/09/2025 - Prazo: 17/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 03/09/2025
Complemento: atribuição de relatoria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 42 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 28/08/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E SALÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025 | 03/09/2025 |
PARECER SGP - PLC 13.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/09/2025 | Leitura |