Projeto de Lei Nº 136/2025
Projeto de Lei Nº 136/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FMPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 19/09/2025
Processo: 187/2025
Protocolo: 02425/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FMPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 19/09/2025 | 163,4 KB | |
| pl 136 | 19/09/2025 | 4,7 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 19/09/2025 | 145,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 21/10/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: MARCOS PAULO CEGATTI
Destinatário: Secretaria
Envio: 02/10/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Parecer encaminhado exarado em conjunto pela COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA COMISSÃO DE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2025
Resposta: 02/10/2025
Complemento: recebido hoje, apto para votação
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARCOS PAULO CEGATTI
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer em conjunto. Parecer em conjunto da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 02/10/2025
Complemento: Processo encaminhado à Secretaria Legislativa, para as devidas providências.
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 23/09/2025 - Prazo: 08/10/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/09/2025
Complemento: atribuição de relatoria
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 136/2025 | 17/09/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 136/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FMPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 136/2025 | 25/09/2025 |
PARECER SGP - PL 136.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2025 | 02/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 136/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FMPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 136/2025 | 02/10/2025 |
18._ATA_DE_REUNIÃO_-_01.10.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Autógrafo Nº 101/2025 ao Projeto de Lei Nº 136/2025 | 07/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FMPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6939 | 10/10/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (FMPIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 06/10/2025 | 1ª Discussão |
Votações
10ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE